Termos do serviço
Termos & Condições Gerais de Venda
ÂMBITO
As presentes condições gerais de venda têm por finalidade disponibilizar toda a informação necessária ao cliente sobre a modalidade de contratos de compra e venda de produtos e prestação de serviços celebrados à distância, em Portugal, respeitando os termos do decreto-lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
As condições gerais de venda aqui descritas são as aplicáveis à utilização e compra de produtos através site da Paris:Sete (www.paris-sete.com), nelas contendo as informações necessárias para o efeito.
O acesso, navegação, utilização e a realização de compras através do website www.paris-sete.com implicam o conhecimento e a aceitação dos termos constantes nas presentes condições.
As presentes condições podem sofrer alterações por decisão unilateral da PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA., sendo aplicáveis aquelas que se encontrem em vigor à data da aquisição do produto.
Aconselha-se a consulta dos Termos e Condições Gerais de Venda em vigor no website da Paris:Sete (www.paris-sete.com) antes da realização de qualquer compra online. A leitura prévia e periódica destas condições é da responsabilidade do Utilizador.
1. POLÍTICA COMERCIAL
O "vendedor" PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA., adiante designado Paris:Sete, tem produtos para venda no site www.paris-sete.com, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais, adiante designados como o “utilizador”.
1.1 O UTILIZADOR
Considera-se como Utilizador a pessoa que acede, navega ou utiliza os serviços disponíveis no website www.paris-sete.com, quer para efeitos de informação, quer de aquisição de produtos.
O Utilizador compromete-se a utilizar o website apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas, autorizando expressamente a Paris:Sete a anular quaisquer aquisições falsas ou fraudulentas, bem como para suspender ou cancelar a conta de acesso de um Utilizador, caso sejam detetados atos, dados ou informações fraudulentas na utilização do serviço.
O Utilizador não poderá efetuar a sua encomenda sem que sejam por ele facultadas todas as informações requeridas para o efeito. Tais informações ficarão, na parte em que lhes seja aplicável, sujeitas à Política de Privacidade da PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA., entidade responsável pela Paris:Sete.
Ao efetuar uma compra ou encomenda através do website www.paris-sete.pt, o Utilizador declara e garante estar legalmente habilitado para celebrar contratos.
1.2 O VENDEDOR
Nome: PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA.
Sede: Largo Vitorino Damásio, 2B, 1200-872 Lisboa, Portugal
NIPC: 501 591 150
1.3 O PRODUTO
As imagens dos produtos apresentadas online representam, da melhor forma e tão fiel quanto possível, o produto tal como é (ou será, no caso de encomenda) na realidade. Em alguns casos, os produtos poderão apresentar ligeiras diferenças devido aos materiais utilizados e aos seus processos de fabrico. Como complemento, os produtos são também apresentados com informação relevante acerca das suas características, que poderá ser enviada de forma mais completa mediante solicitação via e-mail.
1.4 Aplicabilidade das Condições
Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.paris-sete.com entre os consumidores da loja online da Paris:Sete (www.paris-sete.com) e o vendedor (PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA).
2. COMO ENCOMENDAR
2.1 Efetuar uma encomenda
Para encomendar em www.paris-sete.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Paris:Sete (www.paris-sete.com).
Fazer uma encomenda em www.paris-sete.com processa-se, genericamente, da seguinte forma:
- Encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
- Confirme que escolheu os acabamentos ou configurações que pretende;
- Finalize a compra;
- Selecione a opção de pagamento;
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
- Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra. Quando a Paris:Sete receber a sua encomenda, deverá receber o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Uma confirmação da encomenda será enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Ao enviar o formulário de encomenda, está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.paris-sete.com, através de links, incluindo as Condições e Termos Gerais de Utilização.
A Paris:Sete poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, será informado por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados na loja online (www.paris-sete.com) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos artigos indisponíveis.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não se encontra disponível / em stock (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- A transferência para pagamento da encomenda não foi por rececionada pela Paris:Sete num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
- A Paris:Sete tem razões para suspeitar que tem menos de 16 anos;
- A Paris:Sete tem razões para suspeitar que é revendedor;
- Não for possível entregar no endereço fornecido.
2.3 Verificação de dados
Após receção da encomenda, a Paris:Sete poderá executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude, a Paris:Sete executará verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
3. GARANTIAS E INDICAÇÃO DO PREÇO DO PRODUTO
3.1 Métodos de Pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de FAQs do website. A Paris:Sete não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
3.2 Processamento do pagamento
No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
Estas informações não serão utilizadas pela PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA., exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente comprados.
4. SEGURANÇA DA ENCOMENDA
4.1 A loja online www.paris-sete.com usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Se optar pelo pagamento por referência Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a mesma poderá ser anulada.
Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
5. RESERVA DE PROPRIEDADE
A PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
6. PREÇOS
6.1 Os preços dos produtos exibidos no site comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do local onde a sua encomenda será entregue.
6.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de local ou país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
6.3 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
6.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6.5 Erros nos preços
Por favor note que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer, comunicando a situação de imediato ao utilizador / consumidor.
7. QUALIDADE E GARANTIA
A PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado, com exceção de casos especificamente e devidamente identificados de venda de produtos que de exposição que possam ter algum sinal de uso. As principais características de cada produto mostrado em www.paris-sete.com encontram-se em cada página de produto.
Os produtos oferecidos para venda na www.paris-sete.com podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta, embalagem original, ou que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
8. ENVIO E ENTREGA
8.1 Entrega: onde e quando
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, e em alguns casos, também poderão ocorrer ao Sábado. Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países/locais que façam parte do território Português e Espanha (com exceção de ilhas).
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
8.2 Prazos de Entrega
O tempo estimado de disponibilidade e prazo de entrega previsto será indicado na página de cada produto. Após confirmação de encomenda, a Paris:Sete irá contactar o fornecedor para consulta do melhor prazo de entrega, estando dessa forma, dependente dessa resposta. A Paris:Sete compromete-se a fazer todos os esforços possíveis para que não ocorram atrasos, mas não poderá, de qualquer forma, ser responsabilizada por alterações nos prazos de entrega uma vez que estes são impactados por toda a logística que antecede a receção da mercadoria no armazém da Paris:Sete.
Sempre que possível e o produto estiver em stock, a Paris:Sete tudo fará para entregar as encomendas dentro do prazo previsível de 15 (quinze) dias. A entrega de produtos que não estejam em stock e necessitem de encomenda a fornecedor, será feita após a chegada do último item.
A entrega ou envio para as ilhas (Açores e Madeira), poderá exigir um tempo superior, por força das condicionantes inerente aos métodos logísticos e transportes disponíveis.
No caso de o prazo indicado sofrer alguma alteração, a Paris:Sete compromete-se a informar o cliente logo que tome conhecimento de tal facto. Contudo, a Paris:Sete não poderá ser responsabilidaza por atrasos não imputáveis ou não comunicados à Paris:Sete.
A PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").
8.4 Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
8.5 Recolha em loja
Também possibilitamos a entrega na loja física Paris:Sete, que poderá encontrar no momento de seleção do método de envio da sua encomenda (Recolha em loja). Será informado quando a sua encomenda estiver disponível para recolha.
9. TAXAS DE ENVIO
9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do local de entrega. O valor será calculado no final do check-out.
9.2 Envio grátis
Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.
10. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
A Paris:Sete empenha-se para que todos os envios e encomendas sejam tratados da forma mais eficiente possível. Caso pretenda fazer alguma alteração ou cancelar a sua encomenda, contacte-nos com a maior brevidade para verificar se ainda é possível.
Contudo, poderá proceder à devolução da sua encomenda dentro de um prazo de 15 dias após a entrega. Não são aceites devoluções de produtos customizados ou feitos por medida.
10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio
Não será aceite qualquer alteração ou devolução de artigos customizados ou feitos por medida, uma vez que a produção e personalização já está em curso. Infelizmente, se o processo de envio já tiver iniciado, a alteração ou cancelamento já não será aceite. Contudo, poderá proceder à devolução da sua encomenda dentro de um prazo de 15 dias após a entrega. Não são aceites devoluções de produtos customizados ou feitos por medida. Caso o pedido de anulação seja aceite e bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
10.2 Devolução de produtos defeituosos
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 15 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor consulte a página FAQs do website.
10.3 Devolução de produtos por desistência
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 15 dias de calendário após a receção, desde que:
- Os produtos não tenham sido utilizados ou danificados;
- O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
- Não pode devolver: produtos que tenham sido adulterados.
10.4 Devolução de ofertas
Atualmente, não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução, conforme as Condições de Devolução.
10.5 Troca de produtos ou tamanhos
Não serão aceites trocas de artigos por outro ou para trocar os tamanhos. Caso seja elegível, poderá proceder à Devolução, se assim pretender.
10.6 Informação sobre o retorno
Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Paris:Sete suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Paris:Sete não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Contudo, para alguns casos, ao proceder a uma devolução estará a utilizar o nosso fornecedor de transportes. Como os custos incorridos pela Paris:Sete para efetuar o retorno são iguais aos custos de envio, a Paris:Sete não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que o cliente forneça os seus dados bancários ao nosso departamento de Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).
Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso consulte a seção de FAQs do website. Por favor, leia as instruções de ajuda nessa secção e siga as instruções cuidadosamente para EVITAR atrasos desnecessários.
10.7 Devoluções em loja
Pode ainda devolver a sua encomenda na loja física Paris:Sete. Deverá, para isso, deslocar-se à loja e solicitar a um colaborador que efetue o processo por si, ou fazê-lo diretamente através do site, e posteriormente deslocar-se à loja selecionada num prazo de 5 dias para finalizar a sua devolução. A loja encarrega-se do envio da sua encomenda para o centro logístico e, posteriormente, a Paris:Sete procederá ao seu reembolso ou envio da encomenda de troca.
11. APOIO AO CLIENTE
11.1 Para informações adicionais, pode contactar a Paris:Sete via e-mail para info@paris-sete.com ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351213933170. Pode também obter informações na página de FAQs do website.
12. CONDIÇÕES APLICÁVEIS A CAMPANHAS E CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)
12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional ou campanha promocional.
12.2 Os códigos e campanhas promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
12.3 O código de promoção está conectado com a marca Paris:Sete. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código ou campanha promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Paris:Sete.
12.4 As campanhas promocionais são limitadas ao stock existente, salvo casos em que seja expressamente indicado o contrário. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda, salvo expressamente indicado o contrário. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis por dinheiro.
12.6 A Paris:Sete não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Paris:Sete decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
12.7 Nos casos em que a Paris:Sete reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.
12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Paris:Sete pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a Paris:Sete tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Paris:Sete tenha razões para proceder dessa forma.
13. DISPONIBILIDADE
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Paris:Sete tenta assegurar que todos os artigos colocados à venda no site estão em stock ou disponíveis para encomenda ao respetivo fornecedor. Contudo, a Paris:Sete reserva-se no direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Paris:Sete informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
14. VALIDADE DA PROMOÇÃO
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Paris:Sete não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Paris:Sete reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
15. RESPONSABILIDADE
15.1 A Paris:Sete só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Paris:Sete perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Paris:Sete resultar do direito legal aplicável.
15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Paris:Sete será limitada a:
- Danos nos produtos vendidos pela Paris:Sete ou outros materiais;
- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
- O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
15.3 A Paris:Sete não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Paris:Sete não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
15.4 A Paris:Sete não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
15.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Paris:Sete não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
16. LEI APLICÁVEL
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
17. ALTERAÇÃO DOS TERMOS & CONDIÇÕES
A Paris:Sete tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
18. INFORMAÇÕES NO SITE
Apesar de a Paris:Sete trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
A Paris:Sete não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Paris:Sete.
19. MARCAS REGISTADAS E DIREITOS AUTORAIS DO SITE
Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da Paris:Sete ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores.
O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.
Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Paris:Sete e seus fornecedores.
Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.
O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.
Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Paris:Sete.
20. CONDIÇÕES GERAIS DO E-GIFT
Os e-gifts adquiridos ou emitidos através da nossa loja online são de exclusiva utilização em www.paris-sete.com.
Após a aquisição ou emissão de um e-gift, o mesmo não é convertível em dinheiro nem poderá ser reembolsado por qualquer outro tipo de pagamento (transferência bancária, VISA/MASTERCARD ou Paypal).
Caso na sua devolução tenha selecionado o método de reembolso e-gift, o mesmo será enviado para o email constante na sua encomenda, assim que validada a conformidade do seu artigo após a receção no nosso armazém.
Este e-gift, gerado no âmbito de uma devolução, não é convertível em dinheiro nem no meio de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda original.
Estornos de encomendas pagas com e-gift serão sempre devolvidas pelo mesmo método, ou seja, e-gift.
Um e-gift pode ser utilizado em compras de valor superior ou inferior ao seu saldo. Caso o valor da sua compra seja superior, será solicitado o pagamento do valor remanescente. Caso o valor da sua compra seja inferior, o código do seu e-gift mantém em saldo o valor excedente. O seu e-gift poderá ser utilizado enquanto tiver valor em saldo.
A qualquer momento poderá consultar o saldo dos seus e-gifts acedendo à sua Área de cliente. A aquisição de e-gifts não é acumulável com campanhas, descontos ou promoções.
A utilização de e-gifts é válida em qualquer artigo e acumulável com campanhas, descontos e promoções. A utilização de e-gifts apenas é permitida a clientes registados.
21. TAX FREE
A emissão de Tax free é possível para um mínimo de encomenda de 50 euros mais IVA, sendo que o cliente tem 2 meses para efetuar o pedido. A morada de faturação da encomenda é sempre a morada de entrega da encomenda (ou seja EU).
Para que lhe possamos enviar o documento tax free, por favor, siga os passos seguintes:
- Efetue o download da fatura
- Dirija-se à alfandega com a fatura e preencha o formulário de tax free
- Os 2 documentos deverão ser carimbados e validados pela alfândega
- Envie para sede da Paris:Sete os seguintes documentos físicos (o cliente deverá manter a prova do envio da documentação).
- Fatura carimbada
- Formulário de tax free carimbado
- Fotocópia do passaporte
- Nº de conta bancaria para ser efetuado o reembolso
Nome: PARISETE - MÓVEIS E DECORAÇÕES, LDA.
Morada: Largo Vitorino Damásio, 2B, 1200-872 Lisboa, Portugal
NIPC: 501 591 150
